Governo da Paraba

 
Situação de Emergência ou Calamidade Pública - Documentos Necessários PDF Imprimir E-mail
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RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ANÁLISE DO PROCESSO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA



1. NOPRED -  Notificação Preliminar de Desastre (ORIGINAL – 01 via);

2. ATA -  da reunião da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, avaliando e recomendando ao prefeito a decretação da Situação Anormal (ORIGINAL ou CÓPIA AUTENTICADA - 01 via);

3. LEI DA CRIAÇÃO DA COMDEC -  Coordenadoria Municipal de Defesa Civil  (CÓPIA AUTENTICADA – 1 via );

4. PORTARIA DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMDEC – (ORIGINAL ou CÓPIA AUTENTICADA – 1 via);

5. DECRETO MUNICIPAL -  declarando Situação de  Emergência  ou  Estado de Calamidade Pública (ORIGINAL– 1 via);

6. AVADAN -  Formulário de Avaliação de Danos (ORIGINAL – 1 via);

7. MAPA E/OU CROQUI -  da(s)  área(s) afetadas(s)  -  (ORIGINAL- 1 via);

8. FOTOS -  datadas e identificadas da(s) área(s) afetada(s);

9. CÓPIAS DE REPORTAGENS (Opcional)  -  sobre o desastre ocorrido na região e/ou município (não obrigatória, mas fundamenta o evento adverso);

10. LAUDOS TÉCNICOS -  dos órgãos do município responsáveis pelas áreas de edificações, recursos naturais e serviços sociais (ORIGINAL - 1 via);

11. LAUDO DA EMEPA -  apresentando os prejuízos econômicos nos setores da agricultura e pecuária (ORIGINAL – 1 via);

12. LAUDO METEREOLÓGICO -  do período da ocorrência do desastre  (ORIGINAL– 1 via);

13. DMATE – Declaração Municipal de Atuação Emergencial (ORIGINAL – 1 via).

Obs.  As cópias poderão ser autenticadas por meio de carimbo ¨CONFERE COM O ORIGINAL¨, da própria Prefeitura, porém NÃO ESQUECER de identificar (nome completo e matrícula) o servidor que assinar esta autenticação.

 
 


Gerência Executiva Estadual de Defesa Civil - Paraíba

Endereço: Centro Administrativo do Estado, Av. João da Mata, S/N - Bloco III, 1º Andar - Jaguaribe - João Pessoa - PB   CEP 58015-020

Telefax: (83) 3218-4678