Governo da Paraba

 
Histórico da Defesa Civil PDF Imprimir E-mail
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A Defesa Civil no mundo

 

No mundo, as primeiras ações dirigidas para a defesa da população foram realizadas nos países envolvidos com a Segunda Guerra Mundial.

O primeiro país a preocupar-se com a segurança de sua população foi a Inglaterra que após os ataques sofridos entre 1940 e 1941, quando foram lançadas toneladas de milhares de bombas sobre as principais cidades e centros industriais ingleses, causando milhares de perdas de vida na população civil, institui a CIVIL DEFENSE (Defesa Civil).

Hoje, em todo o mundo, a Defesa Civil, se organiza em sistemas abertos com a participação dos governos locais e a população no desencadeamento das ações preventivas e de resposta aos desastres.

 

 

A Defesa Civil no Brasil

 

Com a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial, e principalmente, após o afundamento, na costa brasileira, dos navios de passageiros Arará e Itagiba, totalizando 56 vítimas, o Governo Federal Brasileiro, em 1942, preocupado com a segurança global da população, principio básico no tratamento das ações de Defesa Civil, estabelece medidas tais como a criação do Serviço de Defesa Passiva Antiaérea, a obrigatoriedade do ensino da defesa passiva em todos estabelecimentos de ensino, oficiais ou particulares, existentes no país, entre outras.

Em 1943, a denominação de Defesa Passiva Antiaérea é alterada para Serviço de Defesa Civil, sob a supervisão da Diretoria Nacional do Serviço da Defesa Civil, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e extinto em 1946, bem como, as Diretorias Regionais do mesmo Serviço, criadas no Estado, Territórios e no Distrito Federal.

Como conseqüência da grande enchente no Sudeste, no ano de 1966, foi criado, no então Estado da Guanabara, o Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar a mobilização dos diversos órgãos estaduais em casos de catástrofes. Este grupo elaborou o Plano Diretor de Defesa Civil do Estado da Guanabara, definindo atribuições para cada órgão componente do Sistema Estadual de Defesa Civil. O Decreto Estadual nº 722, de 18.11.1966, que aprovou este plano estabelecia, ainda, a criação das primeiras Coordenadorias Regionais de Defesa Civil – REDEC no Brasil.

Em 19.12.1966 é organizada no Estado da Guanabara, a primeira Defesa Civil Estadual do Brasil.

Em 1967 é criado o Ministério do Interior com a competência, entre outras,  de assistir as populações atingidas por calamidade pública em todo território nacional.

O Decreto-Lei nº 950, de 13.10.1969, institui no Ministério do Interior o Fundo Especial para Calamidades Públicas – FUNCAP, sendo regulamentado por intermédio do Decreto nº 66.204, de 13.02.1970.

Com o intuito de prestar assistência a defesa permanente contra as calamidades públicas, é criado em 05.10.1970, no âmbito do Ministério do Interior, o Grupo Especial para Assuntos de Calamidades Públicas - GEACAP.

A organização sistêmica da defesa civil no Brasil, deu-se com a criação do Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, em 16.12.1988 , reorganizado em agosto de 1993 e atualizado por intermédio do Decreto nº 5.376, de 17.02.2005, revogado pelo Decreto nº 7.257, de 2010.

Na nova estrutura do Sistema Nacional de Defesa Civil, destaca-se a criação do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres – CENAD, o Grupo de Apoio a Desastres e o fortalecimento dos órgãos de Defesa Civil locais.

Saiba mais consultando a Retrospectiva Histórica da Evolução da Defesa Civil no Brasil na página da Secretaria Nacional de Defesa Civil.

 

 

A Defesa Civil na Paraíba

 

Não vai muito longe à época que conseguir uma providência oportuna e ajustada, por ocasião de uma dada calamidade pública, era missão infrutífera, pois não havia um Órgão Coordenador próprio, devidamente estruturado e fortalecido, a procurar ou recorrer.

Os governos foram se conscientizando, após os balanços das frustrações e dos insucessos, acompanhado pela descrença popular, da necessidade de institucionalizar seus sistemas de Defesa Civil, visando defender a vida dos seus cidadãos, particularmente das classes menos favorecidas e mais vulneráveis aos efeitos das calamidades.

Na Paraíba isso ocorreu através do Decreto nº 5.878, de 30 de julho de 1973, com a criação da Comissão de Defesa Civil da Paraíba (CODECIPA), subordinada a Secretaria de Transportes, Comunicação e Obras. A publicação deste Decreto no Diário oficial do Estado se deu em 03 de agosto de 1973.

A aprovação do Regimento Interno da CODECIPA veio por força do Decreto, nº 5.968 de 29 de outubro de 1973, publicado no Diário Oficial do Estado de 05 de dezembro do mesmo ano, e republicado aos 13 de fevereiro de 1974.

Por sua vez, a Seção I, do Art. 32, do Decreto nº 12.378, de 04 de fevereiro de 1988, que dispõe sobre a Regulamentação e a Estrutura Organizacional da Secretaria dos Transportes e Obras, e determina outras providências, estabelece a COORDENAÇÃO DE DEFESA CIVIL – CEDEC”, com a seguinte redação: “A Coordenadoria de Defesa Civil – CEDEC que substitui a Comissão De Defesa Civil da Paraíba – CODECIPA, tem a sua competência definida nos Decretos 5.878 e 5.968/73, respectivamente”.

Por fim, a Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, que estabelece a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Estadual e da outras providências, prescreve na letra “g”, do item IV, do Art.1º que a Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEIE, como Núcleo Finalístico e cria no item 15 do anexo IV, ligados Secretaria de Estado da Infraestrutura, os cargos de Gerente Executivo da Defesa Civil Estadual, Gerente Operacional de Defesa Civil, Gerente Operacional de apoio Logístico e Secretario do Gerente Executivo de Defesa Civil.

A Paraíba, apesar de estar resguardada de determinados sinistros calamitosos, tem na região semiárida, formada por 170(cento e setenta) municípios, um cenário propício a ocorrência periódicas de secas e inundações, cujas consequências tem sido motivos de comoção e consternação interna, muito das vezes replicada em nível nacional.

A Paraíba com a criação de sua Defesa Civil, possibilitou ao seu povo mais tranqüilidade e maior segurança quanto aos efeitos calamitosos provocados por eventos adversos.

 

Organograma

 
 


Gerência Executiva Estadual de Defesa Civil - Paraíba

Endereço: Centro Administrativo do Estado, Av. João da Mata, S/N - Bloco III, 1º Andar - Jaguaribe - João Pessoa - PB   CEP 58015-020

Telefax: (83) 3218-4678